Recontratação de funcionário: como funciona as regras da CLT e prazos

Nunca é uma decisão fácil se despedir de um funcionário, seja qual for o motivo de sua saída. Contudo, não é incomum oferecer ou ser procurado para uma nova chance. A recontratação de funcionário pode ser benéfica para o negócio, desde que sejam seguidas boas práticas e tomadas as devidas precauções.

Mas o que se deve ter em mente ao recontratar um ex-funcionário? Preparamos um guia com tudo o que você deve saber.

Recontratar funcionário demitido: vantagens e desvantagens

Durante o processo de recontratação de funcionário, certifique-se de fazer ao ex-funcionário todas as mesmas perguntas que faria a candidatos desconhecidos, mesmo que você preveja as respostas. Concentre-se especialmente nas novas experiências adquiridas desde que o profissional deixou a empresa, bem como os motivos pelos quais ele a deixou e pelos quais gostaria de retornar.

Se ele foi demitido, avalie como isso o fez sentir e como superou tais sentimentos – caso sejam negativos.

Você também precisa avaliar se o recontratado ingressará em uma nova equipe ou na anterior, assim como os sentimentos dos demais membros sobre o fato.

Não se esqueça de considerar o que o ex-funcionário tem de bom e o que precisa melhorar. Pese os pontos positivos e negativos. Por exemplo, um funcionário jovem pode ter adquirido experiência em outro lugar, bem como conhecimentos valiosos. Do outro lado, há profissionais que permanencem insatisfeitos onde quer que trabalhem.

Por fim, é difícil contratar a pessoa certa. Para facilitar a tarefa, veja os perfis abaixo:

Perfil de um bom candidato para recontratar

Sempre há um ponto de interrogação em torno da contratação de um funcionário desconhecido e se ele ou ela agregará valor para a equipe. Benefícios significativos podem vir da recontratação de funcionários, como o fato de já conhecer a personalidade e o modo de trabalho da pessoa.

Além disso, ex-funcionários já conhecem seus produtos, cultura e modelo de negócio, o que reduz custos e tempo com treinamento e acelera o processo de integração.

Profissionais que passaram por cargos diversos e mais sêniores em outras empresas também podem ser uma boa aquisição, já que novas experiências ajudam a elevar o patamar do negócio.

Perfil de um funcionário que não deve ser recontratado

Não é recomendado recontratar funcionários demitidos por mau desempenho ou problemas de comportamento, como assédio sexual e moral. Alguém que antes era um colaborador problemático provavelmente será novamente, tornando a recontratação digna de arrependimento.

Como funciona a recontratação de funcionários

A recontratação de funcionários é regida pela lei a fim de evitar fraudes para recebimento de benefícios de FGTS e seguro-desemprego. Para tal, são estipulados prazos e regras que devem estar na ponta da língua dos profissionais de recrutamento e seleção para evitar problemas jurídicos e trabalhistas.

A recontratação de funcionários se refere ao processo de readmissão de um colaborador que teve o seu contrato de trabalho encerrado. Caso essa rescisão tenha acontecido sem justa causa, a pessoa pode ser realocada na empresa 90 dias após o fim do acordo inicial

Há necessidade de um novo contrato?

Com exceção da reintegração de colaboradores estipulada por lei, sempre é necessário realizar um novo contrato ao recontratar alguém. Mesmo que não existam mudanças nos dados cadastrais, a empresa deve agir como se estivesse admitindo a pessoa pela primeira vez, ou seja, formular o contrato, assinar a carteira de trabalho e exigir o exame admissional.

O funcionário deve cumprir o período de experiência?

Se o colaborador for recontratado para a mesma função que exercia antes, ele não precisa cumprir o período de experiência, visto que já o fez em contrato anterior.

Contudo, caso seja admitido para uma nova posição, deve passar pelos três meses de experiência.

Qual o prazo para voltar a trabalhar na mesma empresa?

O tempo de intervalo estipulado pela lei entre desligar e contratar alguém dependerá do tipo de desligamento.

Se for sem justa causa, a empresa deve esperar 90 dias para readmitir o colaborador, já que ele terá direito a sacar o FGTS e receber o seguro-desemprego. Caso a recontratação ocorra antes, o ato pode ser considerado fraude e correr na justiça trabalhista.

Já na demissão por justa causa, o empregador não precisa aguardar três meses para readmitir o colaborador. A explicação é que como o funcionário demitido por justa causa não tem direito a sacar o FGTS ou seguro desemprego, não há como enquadrar o ato como fraude.

Na legislação atual não há regras específicas para recontratação de funcionários que pediram demissão ou para aqueles que saíram da empresa por comum acordo. Ainda assim, como medida de precaução, recomenda-se respeitar o prazo de 90 dias.

Posso fazer a readmissão de funcionário como PJ?

Pela lei, um colaborador anteriormente demitido só pode prestar serviços à seu empregador após 18 meses do desligamento. A regra vale inclusive para pessoas que tenham sido admitidas por empresas terceiras ou que se declararam autônomas.

Banco de horas continua valendo?

O saldo de banco de horas e o de férias é quitado na rescisão, por isso não se mantém quando o colaborador é readmitido. O mesmo vale para advertências, que não podem ser “transferidas” para o novo contrato.

A única exceção é no caso de colaboradores que tiveram de ser reintegrados na empresa após decisão da justiça trabalhista: nesses casos, todos os direitos e benefícios remanescentes do colaborador são reativados.

Pode recontratar funcionários com salário menor?

Demitir funcionários para recontratá-los com salário menor que o anterior é um proibido pela CLT. Isso só pode acontecer caso o colaborador tenha sua carga horária reduzida.

Como funciona a readmissão de funcionários na pandemia?

As informações acima apresentadas estão vigentes na CLT, porém a pandemia pelo coronavírus trouxe algumas alterações significativas para o RH, embora temporárias.

A crise econômica gerada pela paralisação de diversos negócios fez com que boa parte das empresas cortassem funcionários. Considerando tal situação, foi criada a portaria Nº16.655, que permite a recontratação de funcionários demitidos sem justa causa no período de calamidade pública em menos de 90 dias, desde que mantenham o salário vigente no contrato anterior.

Continue aprendendo mais sobre recrutamento e seleção. Leia nosso guia sobre universidade corporativa.