Medidas trabalhistas e coronavírus: entenda as ações do governo

Mudanças no cenário corporativo, como alterações de medidas trabalhistas pelo coronavírus, estão cada vez mais frequentes desde o início da pandemia de covid-19. A velocidade das informações é tão intensa que muitas vezes é difícil entendê-las com clareza.

Para sanar as principais dúvidas sobre direitos trabalhistas e coronavírus, sejam elas de profissionais ou equipes de RH, separamos aqui as últimas ações do governo brasileiro para flexibilizar as leis trabalhistas e fiscais dado o contexto da doença. Também esclarecemos medidas tomadas por outros países frente à crise. Confira:

Medidas trabalhistas em decorrência do coronavírus

A crise decorrente decorrência da pandemia de coronavírus afeta economias, indústrias, empregos e relações trabalhistas.

Para tentar minimizar os efeitos negativos e proteger empresas do coronavírus, assim como os trabalhadores, o governo federal anunciou medidas que visam facilitar trâmites legais e fiscais para a tomada de decisão da empresa.

Abaixo, separamos por tópicos as principais alterações propostas pelo governo que estão, de certa maneira, vinculadas ao trabalho do RH.

Programa antidesemprego

O objetivo da iniciativa é facilitar as negociações trabalhistas de modo a reduzir os custos do contrato de trabalho e preservar os vínculos empregatícios, dentro dos limites previstos na Constituição Federal.

O programa prevê a adoção das seguintes medidas: home office, antecipação de férias individuais, decretação de férias coletivas, adoção e ampliação de banco de horas, redução proporcional de salários e jornada de trabalho, além da antecipação de feriados não religiosos.

Jornada de trabalho e salários reduzidos

Nas regras mencionadas pelo Ministério, as empresas devem continuar pagando pelo menos o salário mínimo.

Também não pode ser reduzido o salário hora do trabalhador.

A redução proporcional de jornada e salários poderá durar enquanto estiver em vigor o estado de calamidade.

Férias coletivas

Antes, as empresas tinham de avisar essa iniciativa ao governo e aos sindicatos com antecedência mínima de duas semanas. Agora, a notificação poderá ser feita 48 horas antes.

Férias antecipadas

Os trabalhadores poderão ter antecipadas férias de 15 dias, mesmo que não tenham completado um ano na empresa.

Feriados

Feriados não religiosos poderão ser antecipados para o período de confinamento dos colaboradores, durante a restrição de circulação de pessoas, para que, assim que a pandemia regredir, os trabalhadores não sejam dispensados nesses dias.

Pagamento de FGTS

Será possível adiar o prazo de pagamento do FGTS por três meses.

Contribuições ao Sistema S

As contribuições devidas ao Sistema S (composto por Senai, Sesc, Sesi e Senac) sofrerão redução de 50% por três meses para não afetar o caixa das empresas.

Abono salarial

Antecipação para junho o pagamento do abono salarial a todos os trabalhadores. O benefício que assegura o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal, em geral, é pago de acordo com critérios de aniversário do trabalhador.

Voucher coronavírus

O governo anunciou a criação de um auxílio emergencial no valor R$ 200 por pessoa, durante três meses, para apoiar trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) que integrem família de baixa renda.

Esse auxílio, chamado informalmente de “voucher coranavírus”, não pode ser acumulado com os seguintes benefícios: previdenciário, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família ou seguro-desemprego.

Medidas trabalhistas e coronavírus em outros países

EUA

Para injetar dinheiro na economia e evitar o desemprego, as medidas do governo de Donald Trump incluem:

• Licença de trabalho remunerada;
• Assistência alimentar;
• Benefícios para desempregados;
• Maior aporte o sistema de saúde norte-americano;
• O FED, banco central americano, também comprará dívida corporativa de curto prazo diretamente das empresas que a emitem.

Itália

As medidas delineadas incluem o aporte de 3,5 bilhões de euros em medidas que englobam:

• Gastos para o setor de saúde;
• Subsídios para trabalhadores autônomos.
• Plano de nove meses para alívio de hipotecas para trabalhadores que viram seus ganhos caírem em mais de um terço durante a crise do vírus;
• 15 dias de licença parental para funcionários do setor privado com filhos menores de 12 anos.

França

Até o momento, a França adotou a abordagem mais ousada, prometendo que nenhuma empresa poderá fracassar como consequência da doença que levou empresas de pequeno e grande porte a suspender suas operações.

• Empréstimos governamentais aos empresários;
• Adiamento do pagamentos de impostos;
• Suspensã do pagamento das contas de aluguel e serviços públicos para empresas menores.

Coreia do Sul

A Coreia do Sul anunciou um pacote de estímulo de US$ 9,8 bilhões em 3 de março de 2020 que engloba as seguintes medidas trabalhistas para coronavírus:

• Subsídios para pequenas e médias empresas para ajudar a pagar trabalhadores;
• Subsídios para pais e mães que estão com filhos em casa;
• Treinamentos gratuitos aos trabalhadores que perderam emprego.

Reino Unido

O Reino Unido lançou 32 medidas para tentar minimizar os efeitos do Covid-19, que englobam:

• Redução das taxas de juros em 0,5%;
• Corte de impostos para os varejistas;
• Subsídios monetários para pequenas empresas;
• Ampliação do auxílio-doença;
• Acesso ampliado aos benefícios governamentais para trabalhadores independentes e desempregados.

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